Domingo, 10 de Fevereiro de 2008

Moralidade dos animais não humanos

Uma vez que tanto os seres humanos como os não humanos podem sofrer, temos iguais razões para não maltratar qualquer deles. Se um ser humano é torturado, porque razão é isso errado? Porque ele sofre. Por analogia, se um ser não humano é torturado, também sofre, e por isso é igualmente errado e pela mesma razão. Para Bentham e Mill, esta linha de raciocínio era decisiva. Humanos e não humanos têm igual direito à consideração moral.
     No entanto, esta perspectiva pode parecer tão extrema, na direcção oposta, como a perspectiva tradicional que não concede aos animais qualquer lugar independente no plano da moralidade.
James Rachels


Devem os animais ser de facto encarados como iguais aos seres humanos? Em alguns aspectos, Bentham e Mill pensavam que sim, mas tiveram o cuidado de sublinhar que isso não significava que animais e humanos tenham de ser sempre tratados da mesma maneira. Há diferenças factuais entre eles que com frequência justificam diferenças de tratamento. Por exemplo, uma vez que os seres humanos têm capacidades intelectuais que faltam aos animais, são capazes de sentir prazer em coisas que os seres não humanos são incapazes de fruir – os seres humanos podem fazer matemática, apreciar literatura,e assim por diante. De modo análogo, as suas capacidades superiores podem torná-los capazes de frustrações e desapontamentos de que os outros animais não podem ter experiência. Por isso, o nosso dever de promover a felicidade implica o dever de promover esses prazeres especiais para eles, bem como de prevenir qualquer tipo de infelicidade à qual são vulneráveis. Ao mesmo tempo, no entanto, na medida em que o bem estar dos outros animais é afectado pela nossa conduta, temos o dever moral estrito de tomar isso em conta, contando o seu sofrimento de modo igual ao de um sofrimento semelhante de que um ser humano tenha experiência.
     Os utilitaristas contemporâneos têm por vezes resistido a este aspecto da doutrina clássica, e isso não é surpreendente. O nosso «direito» de matar, fazer experiências ou usar os animais de outras formas que queiramos parece à maioria de nós tão óbvio que é difícil acreditar que estamos realmente a comportar-nos tão mal como Bentham e Mill insinuaram. No entanto, alguns utilitaristas contemporâneos avançaram argumentos poderosos para mostrar que Bentham e Mill tinham razão. O filósofo Peter Singer, num livro com o estranho título de Libertação Animal *(1975), insistiu, seguindo os princípios estabelecidos por Bentham e Mill, que o nosso tratamento dos animais não humanos é profundamente incorrecto.
 
James Rachels, Elementos de Filosofia Moral, Gradiva, 2005, pp.145-146

publicado por rolandoa às 14:16

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6 comentários:
De DF a 11 de Fevereiro de 2008 às 17:13
É uma questão complexa de facto.
Questiono até que ponto os animais têm direitos a não morrer se se continuam a matar seres humanos (e também embriões)? Ou qual a diferença entre um animal e um embrião? É a mesma coisa?
A priori parece que temos a tendência de defender melhor a nossa espécie. E parece ser um valor de altruísmo preocuparmo-nos com outras espécies diferentes de nós.
O problema surge neste termos: se os animais têm direito a não ser mortos, do mesmo modo os fetos, embriões não terão direito a não ser mortos? Se sim, a nossa constituição portuguesa actual é profundamente iníqua.
De rolandoa a 11 de Fevereiro de 2008 às 22:20
Caro DF,
Não se trata do direito a morrer ou viver, mas do direito moral (não constitucional) a não sofrer, o que altera a visão moral que temos da ética.
Por outro lado, pelo facto de se continuar a matar seres humanos, isso não nos dá o direito racional a pensar que então também podemos matar animais não humanos a nosso bel prazer e paladar. Do que se trata é que é moralmente tão errado fazer um ser humano sofrer como um animal não humano. O critério para se pensar a moralidade dos animais não humanos não é nem a constituição, nem os deveres morais ou direitos. É o sofrimento que se lhes pode infligir.
Rolando Almeida
De NM a 29 de Abril de 2008 às 22:39
Não tenho a certeza, e espero que me corrijam se estiver enganado, mas penso que os embriões humanos não sentem prazer ou dor. Se este meu pensamento estiver correcto, a comparação da morte de animais à de embriões não tem nada a haver com o utilitarismo de Mill e Bentham, pois se a morte dos embriões não lhes induz sofrimento, a acção de os matar não é moralmente incorrecta. Assim, não é através do Utilitarismo que se vai mudar a constituição no aspecto referido pelo DF.
De Paulo Lopes a 14 de Fevereiro de 2008 às 23:36
Um contraponto curioso a esta parte do livro de Rachels (sobre a abordagem utilitarista) é o desalinhado livro de Roger Scruton, Animal Rights and Wrongs, no qual, para além de uma reflexão (relativamente concisa) sobre os deveres dos homens para com os animais, constitui uma provocante resposta ((ainda que menos profunda do que seria legítimo esperar) aos mais prestigiados defensores dos direitos dos animais e críticos do especismo, como Peter Singer, Richard Ryder e Tom Regan.

Paulo Lopes
De rolandoa a 15 de Fevereiro de 2008 às 01:52
Olá Paulo,
Provavelmente é porque o Roger Scruton é Kantiano. Conheço o livro que referes mas nunca o li.
Abraço
Rolando
De Vitor Guerreiro a 15 de Fevereiro de 2008 às 23:01
Basear a relevância moral de um ser em características como a racionalidade, a inteligência, e coisas semelhantes, faz-nos incorrer em contradição. Pois não nos passa pela cabeça negar dignidade ou direitos a seres humanos que agem de modo irracional ou que dão provas de pouca inteligência. O que levamos em conta para os membros da nossa espécie é a sua capacidade para sofrer, se isto é assim somos forçados a pensar do mesmo modo para os animais não-humanos, visto que sofrer está dentro das suas capacidades.

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Rolando Almeida


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