Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2008

Política Educativa

Surgiu na imprensa uma notícia sobre a auto avaliação do Ministério da Educação relativamente ao ano de 2007. Este blog não prosa sobre matérias educativas, ou de políticas educativas. Aborda essencialmente as edições, novidades e assuntos de interesse particular para a filosofia. Com efeito, se o ensino da filosofia não anda melhor (como de todas as outras disciplinas, já agora), tal também se deve, em grande medida, à actuação dos principais agentes educativos, tendo à cabeça o Ministério da Educação e as respectivas políticas educativas. Em matéria de política educativa muito há que dizer, mas posso resumir aqui o que tem acontecido nas últimas décadas como aquilo que na economia se chama de distorção de incentivos.
Rolando Almeida

Pensa-se que a melhor forma de incentivar pessoas a estudar é facilitar-lhes o caminho e exigir cada vez menos. Nada mais errado. A realidade prova-nos que não é desta forma que se educam pessoas capazes de executar bem as tarefas para as quais se preparam futuramente, muito menos é desta forma que se incentivam estudantes a estudar. Facilitar a vida aos estudantes, oferecendo-lhes cada vez mais e mais oportunidades laxistas de concluírem os seus estudos, não significa incentivo à competitividade e a que produzam mais. Incentiva-se ao laxismo, isso sim, e não à cultura de procurarem ser melhores e mais produtivos nas áreas em que se especializem. Assim, os governos de Portugal, este em especial, faz uma aposta errada na escola que consiste basicamente em ter mais gente na escola à custa do facilitismo. E pensa-se que esta é a única possibilidade de ter mais gente na escola, o que é social e politicamente falso, para além de humanamente degradante. O mais desumano é que priva-se, desta forma, milhares de estudantes de um ensino sério, substituindo-o por uma farsa que lhes garante habilitações, mas pouco conhecimento. Dá-se aqui o aparecimento do analfabetismo funcional, que apesar de ser de longe muito melhor que o analfabetismo completo, já não serve para os dias que correm e priva por completo o individuo da sua liberdade, para além de privar toda uma sociedade de progresso tecnológico, científico, económico, social, etc…
A filosofia é atacada por esta ideologia de várias maneiras, desde a concepção do programa que é um programa engraçado para se ter umas conversas mas de filosófico nada tem, a não ser o nome da disciplina. O último ataque grosseiro à disciplina foi a extinção do exame nacional. Novamente há aqui uma distorção de incentivos. Sem exame e com um programa que é grandemente desprovido de conhecimento, este é o incentivo claro e directo aos professores de filosofia para não estudarem filosofia, não prepararem as aulas, explorarem poucos conteúdos e como consequência directa ter de passar a preocupar-se com a indisciplina e o desinteresse dos alunos, uma vez que estes, normalmente, só são rebeldes no único sítio onde o podem ser, precisamente na escola. Desta forma a escola é criadora, ela própria, de violência, laxismo e desinteresse. A sociedade em geral, desvaloriza-a e as empresas preferem muitas das vezes dar emprego com outros critérios que não a formação do individuo e facilmente nos deparamos com engenheiros que não produzem engenharia, médicos preguiçosos, gestores que se dedicam à corrupção e filósofos que publicam artigos sobre a santa de Fátima.
Mas, mesmo perante este estado de coisas, o Ministério, comunica à imprensa que o saldo de 2007 é muito positivo. Analisemos brevemente alguns argumentos, partindo da notícia do jornal Sol, edição on line:
 
 
O aumento do número de alunos e a modernização física e tecnológica das escolas são algumas das medidas destacadas pelo Ministério da Educação num balanço em que considera «positiva» a actividade de 2007 “
 
Claro que a modernização tecnológica nas escolas é um ponto importante para a melhoria de alguma coisa no ensino. Mas serão os computadores, quadros tecnológicos, internet, etc… o D. Sebastião do sistema educativo? O que há de errado aqui é que nenhum Ministério pode vangloriar-se de sucesso só por incentivar a modernização tecnológica, porque ela, por si só, não nos garante qualquer resultado. Por outro lado, ter mais alunos nas escolas parece-me muito importante, mas há que saber concretamente o que é que eles andam lá a aprender e como é que se consegue colocar mais alunos nas escolas. Não vá o povo pensar que os jovens gostam da cara da ministra da educação e, por essa via, resolveram estudar mais.
 
 
 


De um conjunto de 70 medidas lançadas em 2006/07, o ME destaca dez, entre as quais o programa de modernização das escolas secundárias, destinado a 30 estabelecimentos de ensino e já a ser aplicado em quatro, onde estão a decorrer obras, e o Plano Tecnológico da Educação, que prevê a colocação de quadros interactivos e a ligação à Internet de Banda Larga nas salas de aula.”
Ou seja, temos mais alunos nas escolas por causa dos quadros interactivos? 1º a maior parte das escolas do país, 99,9%, não tem quadros interactivos, pelo que não podemos afirmar que temos mais alunos nas escolas por termos mais quadros interactivos. Não tenho dúvidas, uma vez mais, que a intenção até é boa, mas os números e exemplos apontados não chegam para nos garantir qualquer resultado prático.

“A aprovação do Estatuto do Aluno, o aumento dos apoios sociais no secundário ou a realização do primeiro concurso para professor titular são outras das medidas destacadas.”
O tempo de gestação destes documentos não chega sequer para perceber se vão funcionar bem na prática, que fará para aferir resultados. Isto é demagogia e desonesto.

“O Ministério congratula-se ainda com o «desaparecimento mediático» de medidas que foram muito contestadas como as aulas de substituição e as alterações ao concurso de professores, considerando que o facto de já não ocuparem páginas de jornais significa que estão normalizadas e consolidadas.”
Mas como é que o desaparecimento mediático implica o desaparecimento dos problemas? O Ministério não deveria em circunstância alguma fazer uma alegação destas.

“Segundo a ministra da Educação, 2008 será um ano dedicado sobretudo a consolidar iniciativas lançadas nos primeiros dois anos do Governo e relacionadas com o funcionamento das escolas, a qualidade das aprendizagens e a melhoria dos resultados escolares.”
Em dois anos não é possível deitar os foguetes que a tutela deita, caso contrário, arrisca-se a ter de os deitar, fazer a festa e apanhar as canas, enquanto o sistema educativo continua metido numa grande embrulhada.
Decisões políticas rigorosas não implicam certamente injectar dinheiro a torto e direito nas escolas, nem apetrechá-las de computadores e quadros electrónicos. Decisões políticas corajosas em matéria educativa implicam anular, progressivamente e com reformas correctas, a distorção de incentivos que existe no ensino português, oferecendo um sistema de ensino mais exigente e que possa preparar os alunos com conhecimento, uma das principais vias para a saída do fosso económico em que nos encontramos presentemente. E não é preciso muito mais dinheiro do que aquele que já se gasta para reformar os programas das disciplinas, os manuais e instaurar critérios de exigência como os exames nacionais. Mas, se não temos isto, ficamos com mais alguns quadros electrónicos a nível nacional, mesmo que não tenhamos nada de especial para neles escrever.
Resultado: este governo praticamente não fez nada pelo ensino propriamente dito, apesar de ter feito muito sobre a vida profissional dos professores e para acentuar a política do «eduquês». Mesmo que as intenções sejam boas, os resultados não existem e é falso pensar que eles já existem. Seria interessante fazer o levantamento das falácias do discurso dos políticos em matéria educativa. Fica para um destes dias, apesar de, como já disse, considerar mais interessante empenhar-me em divulgar a filosofia.


publicado por rolandoa às 21:38

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2 comentários:
De miguel portugal a 12 de Janeiro de 2008 às 23:44
Desmascarar o discurso político, com toda a sua verborreia sofística, é, de facto, aborrecido. Mas o que é certo é que, caro Rolando, não só a acção política é o húmus da curta vida dos simples mortais (como diria Hanna Arendt), mas a política educativa, em particular, é fulcral para as sociedades que almejam uma evolução segura. Por isso, não podemos deixar de reflectir nas ideias e prática educativa, bem como nas decisões políticas que a configuram.
Desafortunadamente para o país, neste momento, as suas considerações críticas (e de tantos outros!) são justificadas. De facto, o ambiente de laxismo com que a pedagogia socialista de inspiração rousseauniana, envolta de construtivismo ingénuo e mais das vezes sem rigor científico tem impregnado a educação em Portugal (quando outros países, também por ela atingidos, já se tornaram mais rigorosos!), criará hábitos, forjará mentalidades e desqualificará cidadãos de várias gerações, que perderão verdadeiras oportunidades de libertação humana, económica, cultural e social, que só uma educação democrática, sim, mas com fundamentos e acções rigorosas, lhes proporcionariam.
De rolandoa a 14 de Janeiro de 2008 às 13:54
Caro Miguel,
Estamos de acordo. Não pretendo pura e simplesmente "bater" nos políticos e na política. Pretendo, de modo pedagógico e como posso, mosrtrar as induficiências do sistema, não para acabar com ele, mas para que possa ser melhorado. Em mais de uma dezena de anos de ensino que tenho, vi poucas reformas que sejam continuadas e que melhorem o sistema. A tendência tem sido sempre a mesma, a de baixar a fasquia. Se, em tempos, tal fazia sentido, hoje em dia não faz qualquer sentido. Também aqui há uns anos não se via mal nenhum em fumar em locais fechados. Mas o progresso da ciência mostrou-nos que sim, que existem problemas nesse acto e graves, pelo que deixa de estar em jogo somente a liberdade individula do fumador, para passar a fazer parte do cenário, a liberdade individual do não fumador que, há uns anos, não estava em causa. O mundo é assim, progride. E, nesse sentido, em Portugal, temos passos importantes e decisivos a dar. Um deles é reforçar a exigência científica dos curriculos de ensino, desde o básico ao superior. E esta é a possibilidade de um dia termos gente a criar, a aplicar ciência e conhecimento para tratar os nossos problemas mais graves que, infelizmente, ainda são tratados à "papo seco", como muito bem mostram os personagens criados tanto por Eça de Queiroz, como pelo Gato Fedorento. Há que fazer mais e com maior exigência.
Abraço
Rolando Almeida

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Blog de divulgação da filosofia e do seu ensino no sistema de ensino português. O blog pretende constituir uma pequena introdução à filosofia e aos seus problemas, divulgando livros e iniciativas relacionadas com a filosofia e recorrendo a uma linguagem pouco técnica, simples e despretensiosa mas rigorosa.

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